Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Turma Nacional confirma pensão por morte a ex-companheira

Seguradora Caixa é condenada a indenizar ex-funcionária com tendinite

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Salário mínimo sobe de R$ 300 para R$ 350 a partir de amanhã

Garantido auxílio-doença a funcionária devido a lesão por esforço repetitivo (LER)

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

Capotagem leva Ford à condenação por danos materiais

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

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Colisão com locomotiva gera indenização

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

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Vasp assina acordo para pagar dívidas e acabar com intervenção